Como declarar ações no IR e a regra dos R$ 20 mil

A regra dos R$ 20 mil, sem lenda

Se a soma das suas vendas de ações no mercado à vista ficar em até R$ 20.000 dentro do mês, o lucro dessas vendas é isento de IR para pessoa física. Quatro detalhes derrubam a maioria das confusões:

• O limite é o valor vendido, não o lucro. Vender R$ 19 mil com R$ 6 mil de lucro: isento. Vender R$ 21 mil com R$ 500 de lucro: tributa o lucro inteiro;
• Conta por mês-calendário, somando todas as vendas de ações do período;
• Vale só para operações comuns (swing trade) — day trade não tem isenção;
• Vale só para ações. FII, ETF e BDR pagam imposto desde o primeiro real de lucro.

Quando tem imposto: 15% no swing, 20% no day trade

Passou dos R$ 20 mil em vendas no mês (ou fez day trade), a conta é sua — a corretora não recolhe por você:

O lucro do mês é o valor de venda menos o custo médio de compra (incluindo corretagem e emolumentos). O IR retido na fonte — o “dedo-duro” de 0,005% no swing e 1% no day trade — abate do imposto devido. Feita a conta, emita a DARF com o código 6015 e pague até o último dia útil do mês seguinte. Prejuízos de swing e day trade se compensam separadamente, cada um no seu tipo.

Onde cada coisa entra na declaração anual

Na declaração de ajuste, cada peça tem seu endereço:

Dois lembretes: as ações entram pelo custo de aquisição, nunca pela cotação de 31/12; e o dividendo é isento, mas o JCP já vem com 15% retido na fonte — a diferença está explicada em JCP e dividendos: qual a diferença.

Prejuízo compensa — e não vence

Mês no vermelho não é só má notícia: o prejuízo abate lucros futuros e reduz o imposto que você pagaria. As regras:

• Compensa dentro do mesmo tipo: prejuízo de operação comum abate lucro de operação comum; prejuízo de day trade, só lucro de day trade;
• Não tem prazo de validade — carrega de um mês para o outro e até de um ano para o outro;
• Só existe para a Receita se estiver declarado na ficha de Renda Variável, inclusive nos meses de prejuízo. Quem pula a declaração perde o crédito.

O ritmo do ano: mensal + anual

O erro clássico é achar que IR de ações se resolve uma vez por ano. O ciclo real:

1. Todo mês: some as vendas; se passou de R$ 20 mil (ou houve day trade), apure o lucro, desconte prejuízos acumulados e pague a DARF até o último dia útil do mês seguinte;
2. Uma vez por ano: transcreva tudo na declaração — posições, proventos, lucros isentos e o mês a mês da renda variável, usando o informe da corretora e as notas de corretagem.

Para estimar o imposto de uma venda antes de executá-la, use o simulador de imposto de renda. E se você também investe em fundos imobiliários, cuidado: as regras mudam — veja como declarar FIIs no IR.