Termos de Uso

O DataBolsa é uma plataforma de dados financeiros e educação que coleta, processa e disponibiliza informações sobre o mercado de capitais brasileiro — ações, fundos imobiliários, Tesouro Direto, indicadores macroeconômicos e outros instrumentos.

Os presentes Termos de Uso regem o acesso e o uso do site databolsa.com e de todos os serviços associados, incluindo a API pública, o SDK TypeScript, a CLI, o servidor MCP e eventuais aplicativos móveis. Ao acessar ou usar qualquer parte da plataforma, você concorda com estes Termos em sua versão mais recente.

Para acessar funcionalidades avançadas — como carteira personalizada, alertas de preço e salvamento de acompanhamentos — é necessário criar uma conta gratuita mediante e-mail válido e código de verificação (OTP).

O usuário é responsável por: (a) fornecer informações verídicas no cadastro; (b) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; e (c) todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o DataBolsa pelo endereço [email protected].

O DataBolsa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que sejam usadas de forma fraudulenta, abusiva ou contrária à lei.

São usos permitidos: consultar cotações e indicadores financeiros; criar carteiras pessoais e configurar alertas; acessar recursos educacionais e o glossário; usar a API pública dentro dos limites do plano contratado; integrar os dados via SDK, CLI ou servidor MCP para fins pessoais ou comerciais, respeitando as condições da licença Apache-2.0 onde aplicável.

São expressamente vedados: (a) copiar, redistribuir, sublicenciar ou vender dados da plataforma de forma massiva sem autorização prévia por escrito; (b) usar robôs, scrapers ou quaisquer meios automatizados de extração que excedam os limites da API ou que perturbem a disponibilidade do serviço; (c) reverter, descompilar ou tentar extrair o código-fonte das partes não abertas da plataforma; (d) praticar atos contrários à legislação brasileira, incluindo a Lei 6.385/1976 (mercado de capitais) e a Lei 13.709/2018 (LGPD); (e) usar a plataforma para manipulação de mercado, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

O código-fonte do núcleo da plataforma — compreendendo o SDK TypeScript, a CLI, o servidor MCP e o contrato OpenAPI da API — é disponibilizado sob a licença Apache-2.0, conforme o repositório público em github.com/databolsahq/databolsa. Os termos completos da licença estão disponíveis em apache.org/licenses/LICENSE-2.0.

O site, a identidade visual (marca, logotipo, paleta e tipografia), os textos editoriais, os algoritmos proprietários de ranqueamento e personalização, e as funcionalidades exclusivas da plataforma são propriedade do DataBolsa e não estão cobertos pela licença Apache-2.0. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos.

Os dados de mercado subjacentes (cotações, demonstrações financeiras, informes e séries macroeconômicas) são de titularidade das respectivas fontes originadoras e são disponibilizados nos termos de cada uma delas. O que o DataBolsa constrói sobre eles — normalização, cálculo, modelos, agregação e as respostas geradas pela plataforma — é obra própria e está coberto pelo parágrafo anterior.

O DataBolsa Advisor é licenciado por ORGANIZAÇÃO, mediante contrato, e o acesso é pessoal e intransferível por assento. A organização responde pelo uso feito por seus membros e por manter os assentos ativos dentro do contratado. É vedado compartilhar credenciais, assentos ou chaves de API da organização com terceiros, inclusive com empresas do mesmo grupo econômico, sem autorização prévia por escrito.

É vedado utilizar a plataforma, seus dados, sua API ou suas respostas para desenvolver, treinar, alimentar ou operar produto, serviço ou base de dados que substitua ou concorra com o DataBolsa, no todo ou em parte. A vedação alcança a extração sistemática de dados ainda que dentro dos limites do plano contratado, a constituição de bases derivadas e o treinamento de modelos de aprendizado de máquina sobre o conteúdo obtido.

Os dados de clientes cadastrados pela organização (identificação, perfil de suitability, carteira e documentos) são de responsabilidade da organização, que atua como controladora nos termos da Lei 13.709/2018; o DataBolsa os trata como operador, nos limites necessários à prestação do serviço. O encerramento ou a inadimplência do contrato suspende as operações de escrita e preserva o acesso de leitura pelo período acordado, findo o qual os dados podem ser removidos.

O DataBolsa Crédito é licenciado por ORGANIZAÇÃO (mesa), mediante contrato, e sujeita-se às mesmas vedações de compartilhamento de acesso, extração sistemática e desenvolvimento de produto concorrente previstas na seção anterior.

As informações sobre cedentes, emissores, fundos e operações resultam da agregação e do processamento de informação pública e regulatória, e cada indicador exibe no produto a sua origem e data de referência. O DataBolsa NÃO é birô de crédito, agência classificadora de risco nem consultoria de crédito, e não consulta bases restritas de inadimplência. Notas de rating exibidas são as publicadas pelas próprias agências, reproduzidas sem juízo de valor. Nenhuma informação da plataforma constitui recomendação de concessão, recusa, precificação ou aquisição de crédito — a decisão e a diligência são exclusivas da organização.

Os dados de pessoas físicas acessíveis na plataforma, notadamente quadro societário e administração de empresas, provêm de registro público empresarial, são dados pessoais e devem ser tratados pela organização exclusivamente para as finalidades legítimas de análise de crédito, prevenção à fraude e cumprimento de dever regulatório, nos termos da Lei 13.709/2018. É vedado empregá-los para enriquecimento de bases, prospecção comercial, comunicação de marketing ou qualquer revenda.

Todo o conteúdo disponível no DataBolsa — incluindo cotações, indicadores, análises textuais, gráficos, comparações, simulações, respostas geradas por inteligência artificial e materiais educacionais — tem caráter estritamente informativo e educacional.

NENHUMA INFORMAÇÃO, DADO, ANÁLISE, TEXTO, GRÁFICO OU RESPOSTA DISPONÍVEL NA PLATAFORMA CONSTITUI RECOMENDAÇÃO DE INVESTIMENTO, ANÁLISE DE VALORES MOBILIÁRIOS, OFERTA DE COMPRA OU VENDA DE ATIVOS, NEM ACONSELHAMENTO FINANCEIRO DE QUALQUER NATUREZA.

O DataBolsa não é corretora, distribuidora, gestora nem consultora de valores mobiliários registrada ou habilitada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As decisões de investimento são de exclusiva responsabilidade do usuário e envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. Recomendamos consultar profissional habilitado pela CVM antes de tomar qualquer decisão de investimento.

Os dados de mercado (cotações, preços, volumes) podem apresentar atraso de até 15 (quinze) minutos em relação ao mercado em tempo real, salvo indicação expressa de dado ao vivo. Os indicadores fundamentalistas são calculados a partir de demonstrações e informes regulatórios periódicos, que podem estar desatualizados em relação a eventos corporativos recentes.

O DataBolsa emprega processos automatizados de ingestão e cálculo que, apesar de seguirem metodologia documentada, estão sujeitos a erros técnicos, falhas de fonte ou discrepâncias de interpretação contábil. O DataBolsa não garante a exatidão, completude, atualidade ou adequação das informações para qualquer finalidade específica.

Cada dado exibe a sua data de referência e fonte originadora. O usuário deve verificar informações críticas diretamente nas fontes oficiais antes de utilizá-las para qualquer fim.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o DataBolsa, seus sócios, diretores, colaboradores e prestadores de serviço não se responsabilizam por quaisquer perdas ou danos — diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes — decorrentes de: (a) uso ou impossibilidade de uso da plataforma; (b) decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas; (c) erros, omissões, interrupções ou atrasos nos dados; (d) acesso não autorizado ou alteração de dados do usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do DataBolsa perante o usuário, por qualquer causa, excederá o valor pago pelo usuário ao DataBolsa nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

A plataforma pode conter links ou referências a sites de terceiros (órgãos reguladores, instituições financeiras, veículos de imprensa e repositórios de código). O DataBolsa não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas comerciais ou disponibilidade desses sites.

O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do usuário, que deve verificar os respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.

O DataBolsa pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente, com a data de última atualização, estará sempre disponível em databolsa.com/termos.

Para alterações materiais que afetem direitos dos usuários, o DataBolsa enviará notificação por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação integral dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma.

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes ou relacionados a estes Termos ou ao uso da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo os casos em que a lei atribua competência exclusiva a outro juízo.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a disputa de forma amigável, mediante comunicação por escrito ao endereço [email protected], com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.